569ª Reunião Ordinária Virtual – Pauta Externa
Período: 14h de 05/08/2024 às 17h de 07/08/2024
PROCESSOS AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
- 50300.013482/2024-37
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: MADEIRAS MARISOL LTDA; PSC BRASILLTDA; AP MOELLER MAERSK
e MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA.
Contextualização: Deliberação-DG nº 63/2024 – Denúncia com pedido de aplicação de
medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de sobre-estadia e armazenagem.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY: - 50300.016489/2019-43
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da
empresa Santos Brasil Participações S.A., que visa a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização pela realização de cobrança de despesas com sobrestadia em função de embarque de carga após deadline programado.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI: - 50314.001759/2013-77
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: PORTOS RS
Contextualização: Determinação para cumprimento das tratavas afetas ao
procedimento desincorporação de bens autorizado por intermédio da Resolução nº 3.345-ANTAQ. - 50300.003855/2023-81
Tipo: Consulta externa
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2303732 SEI 50300.015224/2024-95 / pg. 1
Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP; J.R. Distribuidora de Petróleo S/A
Contextualização: Consulta. Proposta de Acordo Judicial entre J.R. Distribuidora de
Petróleo S/A e a Companhia Docas do Pará. - 50300.004081/2023-13
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Porto Público
Interessado: Administração do Porto de Maceió/Codern
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). - 50300.005116/2024-12
Tipo: Recurso de reconsideração
Interessado: Alunorte – Alumínio do Norte do Brasil S/A e Albrás – Alumínio Brasileiro
S/A
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 43-2024-ANTAQ ,
que indeferiu a solicitação de indenização dos invesmentos realizados pelas arrendatárias
transitórias, no âmbito do Contrato de Transição nº 6, de 7 de junho de 2022, referente às áreas
denominadas VDC10 e VDC10A, localizadas no Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará. - 50300.007946/2024-76
Tipo: Autorização de instalação privada
Interessado: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para transbordo
navio/balsa fora do TUP autorizado. - 50300.012727/2024-17
Tipo: Finalístico. Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido cautelar em face da MSC Mediterranean
Shipping do Brasil Ltda. - 50300.012711/2024-04
Tipo: Pedido de medida cautelar
Interessado: COSTA CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar
contra cobrança supostamente indevida de valores a título de taxa selo incorreto. - 50300.014838/2019-92
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2303732 SEI 50300.015224/2024-95 / pg. 2
Interessado: Santos Brasil Participações S.A
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa SANTOS BRASIL
PARTICIPAÇÕES S.A. – Auto de Infração nº 004239-0. - 50300.017429/2022-43
Tipo: Elaboração de estudos
Interessado: ANTAQ
Contextualização: Cumprimento de determinação conda no art. 3º da Deliberação-DG
nº 124/2022-ANTAQ, que dispõe acerca da possibilidade de uniformização dos indicadores de
desempenho referentes às concessões portuárias. - 50300.018511/2019-90
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A
Contextualização: Processo sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS
BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. – Auto de Infração nº 4136-0. - 50300.022576/2023-16
Tipo: Embargos de Declaração
Interessado: CEDROS COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Contextualização: Oposição de Embargos de Declaração ao Acórdão nº 643-2023.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO: - 50300.001621/2024-80
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: A J Navegação e Serviços LTDA.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte
aquaviário. - 50300.006236/2024-29
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Contextualização: Cumprimento da determinação conda no item 5.2. do Acórdão nº
606-2023-ANTAQ – Fiscalização Extraordinária. - 50300.008352/2017-53
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2303732 SEI 50300.015224/2024-95 / pg. 3
Contextualização: Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas
no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de
Maceió, com pedido de autorização para que os monitoramentos passem a ser realizados
trimestralmente. - 50300.009246/2024-16
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: TPL – Terminal Portuário Logístico S.A.
Contextualização: Prorrogação de prazo relavo a Cláusula Suspensiva de Contrato de
Adesão nº 02/2022 – MInfra. - 50300.012386/2023-91
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
Contextualização: Padronização da Estrutura Tarifária – Porto de Niterói/RJ. - 50300.023196/2023-07
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: N.E.W.S. Logistics LTDA.
Contextualização: Abusividades na cobrança de demurrage/sobre-estadia de
contêineres e armazenagem de mercadorias.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS: - 50300.001529/2024-10
Tipo: Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Companhia Docas de São Sebastião
Contextualização: Consulta formulada pela Companhia Docas de São Sebasão sobre a
possibilidade de alteração de valor de remuneração tarifária do Contrato CDSS nº 001/2022. - 50300.006682/2022-71
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: LÚCIO PEDROSA MOREIRA DE LUNA
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte
aquaviário no município de Porto Velho/RO. - 50300.007499/2024-55
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2303732 SEI 50300.015224/2024-95 / pg. 4
Contextualização: Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 103-2024-Antaq. - 50300.008211/2024-60
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 185-2024-ANTAQ. - 50300.014009/2024-77
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações
Portuárias
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Solicitação de especial/emergencial para realizar operação de
transbordo de contêineres de navio para balsa em píer flutuante provisório. - 50300.022577/2023-61
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados
Contextualização: Pedido de medida cautelar formulado em face da Vports Autoridade
Portuária S.A., visando a suspensão da vigência apenas do “item 4” da “Tabela I – Infraestrutura de
Acesso Aquaviário” da Tabela Tarifária do Porto de Vitória.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS: - 50300.001929/2023-44
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005952-8. - 50306.002397/2011-79
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessada: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Contextualização: Solicitação de dispensa da manutenção da garana de execução do
Contrato de Adesão nº 11/2015-SEP/PR. - 50300.002800/2024-34
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC
Interessado: Contermas – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A
Contextualização: Acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC celebrado
entre a ANTAQ e a Contermas.
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2303732 SEI 50300.015224/2024-95 / pg. 5 - 50300.006317/2023-48
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Bunge Alimentos S/A. e outros.
Contextualização: Julgamento do mérito da denúncia com pedido de medida cautelar
formulada pela empresa Bunge Alimentos S/A, em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, por suposta imposição pela Denunciada do pagamento
da expedição de cargas através do COREX (R$ 3,79). - 50300.007268/2023-61
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA. e outros
Contextualização: Julgamento do pedido de cancelamento de cobrança indevida relavo
à tarifa pelo uso do Corredor de Exportação no Porto Organizado de São Francisco do Sul. - 50300.007446/2024-34
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e Ultracargo Logísca
S.A.
Contextualização: Consulta sobre a aplicação de regras do Contrato de Arrendamento nº
044/2001, localizado no Porto Organizado de Aratu/BA. - 50300.010069/2022-59
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH
Contextualização: Auto de Infração nº 5625-1. - 50300.011615/2023-50
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais de Uso Privado
Interessado: Mineração Buritirama S.A.
Contextualização: Proposta de declaração de exnção de outorga de autorização para
construção e exploração de instalação portuária. - 50300.015256/2023-18
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: PASA – Paraná Operações Portuárias S.A
Contextualização: Análise do Relatório Final de Execução de Invesmentos (As Built )
referente ao Contrato de Arrendamento nº 013/99, localizado no Porto Organizado de Paranaguá/PR.
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2303732 SEI 50300.015224/2024-95 / pg. 6 - 50300.017544/2023-07
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e CONVICON Contêineres de Vila do
Conde S/A
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida
no Acórdão nº 466-2023-ANTAQ. - 50300.018125/2023-84
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Jânio Oliveira da Silva
Contextualização: Consulta regulatória sobre cobrança recebida de “Longstanding”. - 50300.021032/2023-37
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Marlin Navegação S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº
114/2023/SFC. - 50300.022213/2022-08
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A.
Contextualização: Revisão do cronograma de implantação dos invesmentos previstos
no Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 010/98, localizado no Porto Organizado do Rio de
Janeiro/RJ.
Pauta publicada em 31/07/2024 à s 14h04.
