577ª Reunião Ordinária Virtual - PautaExterna - Sammarco Advogados

PROCESSOS DE RELATORIA:

RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:

50300.012818/2024-44
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Exigência do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Seguro DPEM) para empresas de navegação no setor regulado.

50300.014436/2024-55
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico interposto em face de decisão da
Superintendência de Administração e Finanças que determinou a cobrança de juros e multa em
decorrência do atraso na quitação da 3ª parcela do valor de outorga referente ao Contrato de
Arrendamento 10/2019-BEL02A.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

50000.014484/2000
Tipo: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (EMBRAPORT).
Contextualização: Requerimento protocolado pela EMBRAPORT visando à revisão do
Acórdão nº 157-2024-ANTAQ.

50300.002321/2024-18
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Amazon Aço e Comércio Ltda.
Pauta de Reunião de Diretoria DRCP 2402565 SEI 50300.024371/2024-56 / pg. 1
Contextualização: Requerimento visando a emissão de TLO e HTI

50300.008910/2017-81
Tipo: Registro de Instalação Portuária.
Interessado: NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda.
Contextualização: Pedido formulado para emissão do Termo de Liberação de Operação
(TLO) e de Habilitação ao Tráfego Internacional (HTI).

50300.014492/2024-90
Tipo: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Interfreight Transportes Internacionais Ltda.; Vanguard LogisJcs Services
do Brasil Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de contêiner.

50300.019776/2024-72
Tipo: Finalístico. Consulta regulatória.
Interessado: Aruanã Energia S.A.
Contextualização: Interpretação da cláusula de prioridade para uJlização do Cais de
Múltiplos Uso (CMU), no Porto de Suape/PE.

50300.019777/2024-17
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.
Contextualização: Prorrogação de Prazo de Adimplemento de Cláusula Suspensiva.

50300.021397/2024-42
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado
Interessado: EMBRAPORT – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A
Contextualização: Análise de projeto de expansão com ampliação de área

50300.022692/2024-16
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP).
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 572-
2024-ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

50300.000739/2024-91
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Terminal Portuário do Mearim
Contextualização: Auto de Infração 005320-1.

50300.004737/2024-71
Tipo: FinalísJco: Elaboração de CarJlhas ou Manuais DesJnados ao Mercado Regulado
e/ou Usuários
Interessado: Agência Nacional de Trasnportes Aquaviários – Antaq
Contextualização: Proposta de Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória da Antaq.

50300.011327/2023-03
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Transportes Fluviais Taffarel Ltda.
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados
na linha de travessia Porto Vera Cruz (RS) /Porto Panambi- Missiones (ARGENTINA). Processo
sobrestado por intermédio da Resolução Nº 115/2024, nos termos do Art. 7º, Inciso VI, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em 25 de abril de 2024.

50300.015970/2022-17
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Julgamento do Recurso hierárquico interposto por MSC Mediterranean
Shipping do Brasil, em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 55/2021/SFC.

50300.016900/2019-81
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessado: Atem’S Distribuidora de Petróleo S.A.
Contextualização: Cumprimento da decisão conJda no item II do Acórdão nº 140/2021- ANTAQ.

50300.016928/2024-85
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Seara Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo para cumprimento
da Movimentação Mínima Contratual – MMC, autorização para uso temporário da Área B. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

50300.020814/2024-30
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS
Contextualização: Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio
do Acórdão nº 518/2024-ANTAQ.

50300.022696/2024-02
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Nordeste Logística I S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio
do Acórdão nº 568/2024-ANTAQ.
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

50300.005071/2024-78
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS.
Interessado: Adm do Brasil Ltda.
Contextualização: Proposta de TAC – Adm do Brasil Ltda.

50300.011035/2023-62
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Porto Ponta do Félix S.A.
Contextualização: Auto de infração referente à armazenagem e movimentação de
Nitrato de Amônio.

50300.011313/2022-09
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior.
Interessado: Transporte Marítimo Figueredo Ltda.
Contextualização: ExJnção do termo de autorização da empresa Transporte MaríJmo
Figueredo Ltda.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

50300.006587/2024-30
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Conselho de Exportadores
de Café do Brasil – CECAFÉ, em fase do Acórdão Nº 112-2024-ANTAQ.

50300.009567/2024-11
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Concais S/A. e outro
Contextualização: Solicitação de esclarecimento de procedência da arrendatária Concais
S/A., acerca da interpretação das cláusulas referentes ao cálculo e reajuste dos valores de
Movimentação Mínima Contratual adotada pela Autoridade Portuária de Santos.

50300.013348/2022-74
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso
Privado
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005731-2.

50300.017374/2024-33
Tipo: Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA
Contextualização: Requerimento de autorização para realização de processo seleJvo
simplificado de arrendatário transitório.

50300.017605/2024-17
Tipo: FinalísJco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações
Portuárias
Interessado: Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amazônica Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização especial e de emergência para operação
de instalação portuária.

50300.019471/2024-61
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Flic Flyinn Innovation Center Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte
aquaviário no município de Florianópolis/SC.

50300.020394/2024-91
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida
no Acórdão nº 402-2024-ANTAQ.

50300.021395/2024-53
Tipo: Finalístico: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações
portuárias
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Solicitação de nova autorização especial para fins de movimentação
de granel líquido no terminal situado em São Gonçalo/RJ, regido pelos termos do Contrato de Adesão
nº 9/2020-Minfra.

50300.022879/2022-58
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 5877-7