Dia: 19/09/2024
Horário: 9h00
SUSTENTAÇÕES ORAIS:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
- 50300.008203/2020-90
Tipo: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessado: Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A.
Contextualização: Cumprimento do item 5.5 do Acórdão 533-2022-ANTAQ. Estudo sobre
a tarifa de acesso aquaviário para embarcações com desno ao Terminal de Uso Privado Hidrovias, e
que atravessam o canal de acesso do Porto Organizado de Vila do Conde.
Interessado em sustentação oral: José Alexandre Ferreira Sanches,
representando Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A.
AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI - 50300.005646/2024-52
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí
Contextualização: Deliberação DG nº 77/2024 – Autorização para a exploração de
instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado no município de Luís Correia/PI. - 50300.016520/2024-11
Tipo: Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Interior
Interessado: Empresa Brasileira de Navegação Log-In Logística Intermodal S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 76/2024 – Consulta apresentada pela Log-in
Logísca Intermodal S.A., acompanhada de pedido para autorização de afretamento de balsas e
barcaças (e empurradores), na modalidade “por espaço”, para operarem em trechos de navegação
interior afetados pela seca do Rio Amazonas, durante o período de restrição operacional (baixa
profundidade) que impede o tráfego de embarcações maiores nas imediações do Porto Organizado de Manaus.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO - 50300.018013/2024-12
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlânco e Associação Brasileira dos
Armadores de Cabotagem – ABAC
Contextualização: Deliberação DG nº 75/2024 – Denúncia com Pedido de Medida
Cautelar em face da Norma da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em atividade no Porto Organizado de Santos.
PEDIDOS DE VISTA: - 50300.003201/2023-57
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da ulização de tonelagem para fins de inscrição de
UMS no REB.
Relator: Lima Filho
Revisora: Flávia Takafashi
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 570. Voto não proferido pelo Relator. - 50300.004062/2022-06
Tipo: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES).
Contextualização: Análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de
Arrendamento nº 01/2016, de titularidade da empresa Terminal Exportador de Santos S.A. – TES.
Relatora: Flávia Takafashi
Revisor: Alber Vasconcelos
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 568 e prorrogado na Reunião nº - Voto proferido pela Relatora.
- 50300.004952/2024-71
Tipo: Finalístico: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas –
Travessia
Interessado: AIUB Turismo Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de
passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
Relator: Alber Vasconcelos
Revisor: Lima Filho
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 568 e prorrogado na Reunião nº - Voto proferido pelo Relator.
- 50300.006472/2018-05
Tipo: Finalístico – Revisão Normativa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Proposta de revisão da Resolução Normativa Antaq nº 13/2016.
Relatora: Flávia Takafashi
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 570. Voto não
proferido pela Relatora. - 50300.014668/2022-41
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessados: Triunfo Logística Ltda. e outros
Contextualização: Consulta acerca da movimentação de produtos siderúrgicos, no
âmbito do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 72/97 e análise de cláusulas contratuais e
editalícias.
Relator: Lima Filho
Revisor: Alber Vasconcelos
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 570. Voto não
proferido pelo Relator. - 50300.016933/2019-21
Tipo: Análise de Projeto de Investimento.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Cumprimento do item I, alínea “a” do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ,
mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como
fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.
Relatora: Flávia Takafashi
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 566 e prorrogado nas Reuniões nº
568 e 570. Voto proferido pela Relatora.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY: - 50300.006739/2024-02
Tipo: Finalístico: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
Contextualização: Ambiente Experimental Regulatório – Sandbox Regulatório da ANTAQ. - 50300.007295/2023-33
Tipo: Finalístico: Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
Contextualização: Programa Navegue Simples – Etapa Terminais Privados. Simplificação
e desburocratização de processos críticos para terminais privados.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI: - 50300.000567/2012-11
Tipo: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Contextualização: Tema 3.11 da Agenda Regulatória da ANTAQ, referente ao ciclo
2022/2024. Revisão da Resolução ANTAQ nº 2.650, de 26 de setembro de 2012, a qual trata dos
instrumentos de acompanhamento e controle da gestão ambiental em instalações portuárias. - 50300.001520/2019-41
Tipo: Consulta externa
Interessado: Secretaria Nacional de Portos
Contextualização: Apuração de possíveis impactos no reequilíbrio do Contrato de
Arrendamento 12/93, em função de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. - 50300.008655/2023-14
Tipo: Finalístico – Consulta Regulatória
Interessado: Refisa Indústria e Comércio Ltda. (“REFISA”)
Contextualização: Consulta sobre doação, com encargos, de bens e serviços à SCPar
Porto de Imbituba S.A. - 50300.011664/2024-73
Tipo: Consulta externa
Interessado: Kincaid Mendes Vianna Advogados.
Contextualização: Consulta sobre gestão náuca para operação de barcaças na
navegação interior. - 50300.015526/2023-82
Tipo: Processo de Fiscalização Extraordinária.
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP
Contextualização: Processo de Fiscalização Extraordinária. Cumprimento de
determinação expressa no Acórdão nº 467-2023-ANTAQ. - 50300.017348/2024-13
Tipo: Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações
Portuárias
Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A.
Contextualização: Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e
armazenagem de granéis líquidos.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO: - 50300.014510/2024-33
Tipo: Finalístico: Arrendamento de instalações portuárias.
Interessados: Antaq, MPOR, PPI, INFRA S.A., Companhia Docas de São Sebastião – CDSS.
Contextualização: Arrendamento de área desnada à movimentação e armazenagem de
granéis sólidos, carga geral e conteinerizada, no Porto de São Sebastião/SP, denominada SSB01. - 50300.001292/2021-24
Tipo: Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Contextualização: Tema 3.8 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024: Revisão da
Resolução Normativa ANTAQ nº 31, de 13 de abril de 2019. - 50300.002249/2023-48
Tipo: Gestão e Controle: Demandas de Órgãos de Controle
Interessados: Tribunal de Contas da União – TCU , Ultracargo Logística S.A. e outros
Contextualização: Cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União –
TCU. Acórdão nº 148/2024 – TCU. Adequação do Fluxo de Caixa para prorrogação do Contrato de
Arrendamento nº 024/2002. - 50300.002762/2011-03
Tipo: Finalístico: Atualização normativa.
Interessado: Antaq
Contextualização: Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 – Atualização da Norma
que disciplina o Processo Administrativo Sancionador (Resolução ANTAQ nº 3.259/2014). - 50300.012454/2024-01
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto pela empresa Vilhena Serviços
Ltda. em face do Acórdão nº 258/2024-Antaq.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS: - 50300.000657/2024-46
Tipo: Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH
Contextualização: Pedido para a celebração de Contrato de Uso Temporário. - 50300.015804/2020-59
Tipo: Finalístico: Processo Apartado.
Interessado: Pan Marine do Brasil Ltda.
Contextualização: Processo administrativo sancionador por ter apresentado passivo a
descoberto.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS: - 50300.000046/2024-06
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. e Brasil Terminal Portuário
S.A.
Contextualização: Apuração de denúncia de possíveis práticas de cobrança ilegal e
condutas anticoncorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de
contêineres em instalação portuária. - 50300.000047/2024-42
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A.
Contextualização: Apuração de denúncia de possíveis práticas de cobrança ilegal e
condutas anticoncorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de
contêineres em instalação portuária. - 50300.000141/2024-00
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Localfrio S.A. Armazéns Frigoríficos (atual Movecta S.A.) e Brasil Terminal
Portuário S.A.
Contextualização: Apuração de denúncia de possíveis prácas de cobrança ilegal e
condutas anconcorrenciais na prestação de serviços de movimentação e armazenagem de
contêineres em instalação portuária. - 50300.002503/2023-16
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessados: Companhia das Docas do Estado da Bahia CODEBA e outros.
Contextualização: Homologação de mediação - 50300.002755/2022-56
Tipo: Finalístico: Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias
Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB
Contextualização: Consulta e solicitação de anuência para aplicação de valores
oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário. - 50300.009507/2024-06
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC
Interessado: Porto do Recife S.A
Contextualização: Proposta de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta – TAC
celebrado entre a ANTAQ e a Porto do Recife S.A. - 50300.021427/2023-30
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Nordeste Logística I S.A. e outra.
Contextualização: Consulta sobre a forma de correção monetária dos pagamentos pela
execução de obras de melhoria na área do Porto Organizado. - 50300.022044/2022-06
Tipo: Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.
Contextualização: Pedido de expansão de área mediante o adensamento do berço nº 34,
referente ao Contrato de Arrendamento nº 04/2020 (STS14), de Titularidade da empresa Eldorado
Brasil Celulose Logística Ltda.
