Agência Nacional de Transportes Aquaviários
575ª Reunião Ordinária Virtual – Pauta Externa
Período: 14h de 29/10/2024 às 17h de 31/10/2024
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
- 50300.000421/2023-29
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério dos Portos e
Aeroportos; Portos Rio Autoridade Portuária
Contextualização: Deliberação-DG nº 95/2024 – Processo licitatório de arrendamento
portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais,
especialmente minério de ferro, denominado ITG02, localizado no Porto Organizado de Itaguaí/RJ. - 50300.005997/2023-82
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e
Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos; Companhia Docas de Santana – CDSA
Contextualização: Deliberação-DG nº 96/2024 – Processo licitatório de arrendamento
portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais,
especialmente soja e milho, denominado MCP03, localizado no Porto Organizado de Santana/AP. - 50300.021230/2024-81
Tipo: FinalísAco: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas –
Travessia
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 94/2024 – Pedido de outorga de autorização
especial para operar como EBN na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na
navegação interior de travessia em diretriz de rodovia federal.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
Pauta de Reunião de Diretoria DRCP 2379202 SEI 50300.022107/2024-88 / pg. 1 - 50300.000620/2024-18
Tipo: Recurso Hierárquico
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico em face da Deliberação PAS nº 102/2023/SFC. - 50300.001557/2013-84
Tipo: Autorização de Instalação Portuária
Interessado: Bahia Mineração S.A.
Contextualização: Análise de Adimplemento de Cláusula Suspensiva do Contrato de
Adesão nº 003/2014-ANTAQ. - 50300.004864/2023-99
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Contextualização: Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos
Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de
outorga de autorização na navegação de cabotagem. - 50300.010290/2023-98
Tipo: Arbitragem Regulatória
Interessados: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN); CMA Terminals do
Brasil Ltda.
Contextualização: Arbitragem regulatória. Cobrança de tarifário relacionado ao
fornecimento de energia elétrica para operacionalização de escâner. - 50300.012711/2024-04
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean
Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Instrução exauriente de mérito sobre denúncia, em observância à
determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ nos termos do Acórdão nº 465-2024-
ANTAQ. - 50300.012718/2024-18
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Contextualização: Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores
de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das
frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem. - 50300.015841/2024-91
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Aprovação prévia de alteração de controle acionário da autorizatária
Terminal Portuário Novo Remanso S.A. - 50300.016036/2024-84
Tipo: FinalísAco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e
Autorizações
Interessados: ANTAQ e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Proposta da Superintendência de Regulação da ANTAQ para a
aplicação de medida cautelar com vistas à suspensão da nova tabela de preços insAtuída pela
empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., Atular do Contrato de Adesão nº 51/2014-
ANTAQ. - 50300.018511/2019-90
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador instaurado em desfavor da empresa Santos
Brasil Participações S.A. – Auto de Infração nº 4136-0. - 50300.018896/2023-71
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: Klabin Paranaguá SPE
Contextualização: Relatório Final de Execução de InvesAmentos (As Built) referente ao
Contrato de Arrendamento nº 2/2020. - 50300.019731/2023-17
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição
Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda.
Contextualização: Análise do Primeiro Termo AdiAvo ao Contrato de Transição nº
1.295/2023. - 50300.019776/2024-72
Tipo: Finalístico: Consulta Regulatória
Interessado: Aruanã Energia S.A.
Contextualização: Interpretação da cláusula de prioridade para uAlização do Cais de
Múltiplos Uso (CMU), no Porto de Suape/PE. - 50300.020630/2024-70
Tipo: Embargos de Declaração
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 537-2024-
ANTAQ.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO: - 50300.009898/2024-51
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: CSN Mineração S.A.
Contextualização: Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº
232/2024-ANTAQ. - 50300.009985/2023-27
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar em função de sobre-estadia
de conteiners. - 50300.013664/2024-16
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº
369/2024-ANTAQ. - 50300.014670/2024-82
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº
404/2024-ANTAQ. - 50300.016860/2024-34
Tipo: Finalístico: Requerimento do setor regulado.
Interessados: Mário Jorge Barroso França e Cia. Ltda.; J. Cruz Serviços AdministraAvos
para Terceiros Ltda.; Manaus Navegação e Agenciamento MaríAmo – IERELI; S. M. Navegação e
Transporte Ltda;. e N.J. Construções e Comércio Ltda.
Contextualização: Requerimento apresentado acerca da solicitação de outorga de
autorização da empresa AIUB Turismo Ltda. para operar como empresa brasileira de navegação – EBN, na travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM. - 50300.017044/2023-67
Tipo: FinalísAco: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação MaríAma e
de Apoio
Interessado: MSC – Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador. Auto de Infração nº 0063436. - 50300.017427/2024-16
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. e Agro Cangaia Armazéns
Ltda.
Contextualização: Pedido de suspensão imediata da análise técnica do
requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns Ltda. - 50300.019604/2023-18
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: CRB Operações Portuárias S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico apresentado em face da decisão proferida pela
Deliberação PAS nº 87/2023/SFC. - 50300.021081/2024-51
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rochamar Agência Marítima S.A.
Contextualização: Pedido de Medida Cautelar para que seja suspensa a totalidade das
cobranças decorrentes do objeto da norma NAP.SUMAS.OPR.023.2024 da Autoridade Portuária de
Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da
água de lastro de navios e embarcações em atividade no Porto Organizado de Santos.
DIRETOR ALBER VASCONCELOS: - 50300.012726/2024-64
Tipo: Finalístico: Consulta – Subsídios à Fiscalização
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Contextualização: Dúvida interpretaAva da Superintendência de Fiscalização e
Coordenação das Unidades Regionais quanto à forma de cumprimento de item do Código de Conduta
do Contrato de Concessão nº 001/2022. - 50300.018583/2024-02
Tipo: Gestão da Informação: Peticionamento Novo a Classificar (Outros)
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport)
Contextualização: Recurso de reconsideração em face de decisão que indeferiu o
acesso da interessada a processo. - 50300.018655/2024-11
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Sindicomis – Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e
LogísAca do Estado de São Paulo e Associação Nacional das Empresas Transitárias,
Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)
Contextualização: Reclamação sobre cobrança indevida de retarifação de fretes pela
Maersk.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS: - 50300.002438/2024-00
Tipo: Finalístico – Recurso Hierárquico
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Contextualização: Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº
131/2023/SFC. - 50300.005552/2024-83
Tipo: Finalístico – Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: DB Comércio de Combustíveis TRRNI Ltda.
Contextualização: Consulta regulatória incidental formulada em processo de autorização
de transportes de cargas em percurso longitudinal interestadual e internacional. - 50300.014766/2024-41
Tipo: Finalístico – Pedido de Medida Cautelar
Interessado: P.A. Tranding Consultoria e Comércio Exterior LTDA. e outras
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar. - 50300.015260/2024-59
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessada: Convicon Conteineres de Vila Conde S.A. e outro
Contextualização: Julgamento do mérito do pedido de medida cautelar. - 50300.018593/2024-30
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessada: A J Navegação e Serviços Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa A J Navegação e
Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 470-2024-ANTAQ. - 50300.018910/2023-37
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Estado da Bahia
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.
Pauta publicada em 23/10/2024 às 14h25.
Referência: Processo nº 50300.022107/2024-
