573ª Reunião Ordinária Virtual – Pauta Externa

Agência Nacional de Transportes Aquaviários
573ª Reunião Ordinária Virtual – Pauta Externa
Período: 14h de 30/09/2024 às 17h de 02/10/2024

PROCESSOS DE RELATORIA:

RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:

50300.015705/2023-10
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Neiva e Marques Advogados Associados
Contextualização: Consulta acerca dos efeitos da decisão que tratou da terceirização
das operações em terminais portuários privados e sobre a possibilidade de locação de parte de área
de TUP para terceiro.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

50300.001566/2024-28
Tipo: Finalístico – Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Embarcação Oliveira e Oliveira
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados
na linha de travessia de veículo na rota Riolândia (SP) / São Francisco de Sales (MG).

50300.003759/2022-51
Tipo: Finalístico. Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.
Contextualização: Processo AdministraAvo Sancionador instaurado em virtude da
lavratura de auto de infração decorrente das condutas irregulares de não apresentar apólice de seguro
do patrimônio arrendado e por não apresentar a garantia de execução do contrato.

50300.004916/2019-41
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Desdobramentos da Resolução nº 7950-ANTAQ, por meio da qual a
Diretoria Colegiada da ANTAQ julgou o Auto de Infração nº 003770-2.

50300.005942/2024-53
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas.
Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da
Logística – Logística Brasil
Contextualização: PeAcionamento protocolado pela Associação Brasileira dos Usuários
dos Portos de Transportes e da LogísAca – LogísAca Brasil requerendo a atualização do Sistema de
Afretamento na Navegação Marítima (SAMA).

50300.009621/2024-28
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela VPORTS Autoridade
Portuária S.A. em face do Acórdão nº 214-2024-ANTAQ.

50300.015086/2024-44
Tipo: Autorização em caráter especial e emergência
Interessado: Navemazonia Navegação Ltda.
Contextualização: Autorização especial e emergencial. Operação de transbordo de
carga entre navios e barcaças (ship to barge), em razão das restrições à navegabilidade impostas aos
rios pela seca na Região Amazônica.

50300.016920/2024-19
Tipo: Autorização em caráter especial e emergência
Interessados: IRC Importação e Exportação Ltda.; Porto de Itapoá LogísAca S.A; Maersk
Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobreestadia (“detention”).

50300.017477/2024-01
Tipo: Autorização em caráter especial e emergência
Interessado: Sociedade Fogás Ltda.
Contextualização: Autorização especial e emergencial. Operação de transbordo de
carga entre balsas (barge-to-barge), fundeadas em área estratégica offshore no rio Madeira, em razão
das restrições à navegabilidade impostas aos rios pela seca na Região Amazônica.

50300.019731/2023-17
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição
Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda.
Contextualização: Análise do Primeiro Termo AdiAvo ao Contrato de Transição nº
1295/2023.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

50300.003530/2023-06
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: A.P. Moller Maersk A/S.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa A.P. Moller
Maersk A/S.

50300.010559/2024-17
Tipo: Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Shearwater Geoservices do Brasil Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da necessidade de autorização da ANTAQ para
afretamento de embarcação estrangeira multipropósito de pesquisa sísmica.

50300.011174/2021-24
Tipo: Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Contextualização: Agenda Regulatória 2022/2024 – Tema 2.6: Inovações decorrentes da
Lei nº 14.301/22: Adequações e atualizações na Resolução Normativa ANTAQ nº 05/2016.

50300.013479/2024-13
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC
Contextualização: Solicitação de Inclusão de Item Tarifário para Arrendamento baseado
em Estudos Simplificados.

50300.014233/2024-69
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: I. P. Gonçalves Navegação – ME
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização.

50300.016365/2020-00
Tipo: Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Antaq
Contextualização: Tema 3.2 da Agenda Regulatória 2022/2024 – Inspeção Não Invasiva
de Contêineres – INI.

50300.016532/2024-38
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Mediação. Multa decorrente do Auto de Infração n° 003630-7.
Execução fiscal.

50300.021596/2023-70
Tipo: Finalístico: Arquivamento de processo.
Interessado: Antaq
Contextualização: Arquivamento do processo nº 50300.021596/2023-70.

50300.022804/2023-58
Tipo: Finalístico: Consulta a audiência públicas.
Interessados: Antaq, MPOR, PPI e Companhia Docas do Ceará – CDC
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 05/2024-
ANTAQ, referente ao arrendamento da área MUC04, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

50300.004256/2024-65
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessados: M. Dias Branco Filial Grande Moinho PoAguar e Companhia Docas do Rio
Grande do Norte.
Contextualização: Pedido de arbitragem regulatória sobre suposto pagamento retroaAvo
em duplicidade.

50300.008553/2024-80
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face da decisão proferida
pelo Acórdão nº 163-2024-ANTAQ.

50300.010855/2024-18
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A.
Contextualização: Pedido de Reconsideração face a Acórdão da ANTAQ.

50300.013225/2023-14
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
Contextualização: Proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

50300.014383/2024-72
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários.
Interessado: Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda.
Contextualização: Denuncia de retenção de carga.

50300.016615/2024-27
Tipo: FinalísAco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações
Portuárias
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Contextualização: Requerimento de autorização especial e emergencial, formulado
pela empresa ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA S.A., para movimentação e
armazenagem de granéis líquidos, em seu terminal de uso privado, localizado no município
de Santarém/PA.

50300.019801/2022-56
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados.
Interessado: Estação Hidroviária da Amazonas S/A
Contextualização: Processo administraAvo sancionador deflagrado em virtude do Auto
de Infração.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

50300.005552/2024-83
Tipo: Finalístico – Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: DB Comércio de Combustíveis TRRNI Ltda.
Contextualização: Consulta regulatória incidental formulada em processo de autorização
de transportes de cargas em percurso longitudinal interestadual e internacional.

50300.010108/2024-80
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da
Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí/SC
Contextualização: Consulta sobre a assunção dos direitos e obrigações da empresa
Atular do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, localizado no Porto Organizado de
Itajaí/SC.

50300.012723/2024-21
Tipo: FinalísAco: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e
Autorizações
Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda-EPP
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados
na linha de travessia entre os municípios de Neópolis/SE e Penedo/AL.

50300.014808/2024-43
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Celplac Indústria e Comércio e MSC Mediterranean Shipping e MSC do
Brasil
Contextualização: Julgamento de denúncia com pedido de medida cautelar.

50300.017277/2024-41
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. e outros.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 485-2024-
ANTAQ.

50300.017490/2023-71
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.
Contextualização: Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS n 05/2023/URRESL/SFC.

50300.017758/2023-75
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR e Antaq
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 06/2024-
ANTAQ, referente ao arrendamento da área RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de
Janeiro/RJ.

50300.018079/2024-02
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessados: Bunge Alimentos S/A. e outros.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do item “5.2.” do Acórdão
nº 484-2024-ANTAQ.

50300.018909/2024-93
Tipo: Finalístico: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações
portuárias
Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização especial e de emergência.