Agência Nacional de Transportes Aquaviários
570ª Reunião Ordinária por videoconferência – Pauta Externa
Dia: 22/08/2024
Horário: 9h00
SUSTENTAÇÕES ORAIS:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
- 50300.017544/2023-07
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e CONVICON Contêineres de Vila do
Conde S/A
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida
no Acórdão nº 466-2023-ANTAQ.
Interessado em sustentação oral: Jorge Henrique de Oliveira, representando CONVICON – Contêineres de Vila do Conde S.A
AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
2. 50300.016267/2024-98
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (“CONVICON”) e Companhia
Docas do Pará – CDP.
Contextualização: Deliberação DG nº 70/2024 – Pedido Cautelar. Convicon Conteineres
de Vila do Conde S.A.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
3. 50300.008753/2023-51
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos – MPor
Contextualização: Deliberação DG nº 64/2024 – Análise das contribuições recebidas
na Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ, pernente à concessão do canal de acesso ao Porto de
Paranaguá.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
4. 50300.014722/2024-11
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Eneva S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 65/2024 – Recurso Hierárquico em face da decisão
da SOG pela não emissão de TLO.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
5. 50300.014622/2024-94
Tipo: Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: LOG-IN Logística Intermodal S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 68/2024 – Autorização em carácter especial.
6. 50300.015260/2024-59
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Convicon Conteineres de Vila Conde S/A. e outro
Contextualização: Deliberação-DG nº 69/2024 – Deferimento de Medida cautelar.
PEDIDOS DE VISTA:
7. 50300.004062/2022-06
Tipo: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES).
Contextualização: Análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de
Arrendamento nº 01/2016, de titularidade da empresa Terminal Exportador de Santos S.A. – TES.
Relatora: Flávia Takafashi
Revisor: Alber Vasconcelos
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 568. Voto proferido pela Relatora.
8. 50300.004952/2024-71
Tipo: Finalísco: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas -Travessia
Interessado: AIUB Turismo LTda.
Contextualização: Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de
passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
Relator: Alber Vasconcelos
Revisor: Lima Filho
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 568. Voto proferido pelo Relator.
9. 50300.006656/2024-13
Tipo: Finalístico: Autorização de EBN.
Interessado: Alcoa Aluminio S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização da empresa Alcoa Aluminio S.A. para
operar na navegação de cabotagem.
Relator: Lima Filho
Revisora: Flávia Takafashi
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 568. Voto proferido pelo Relator.
10. 50300.006658/2024-02
Tipo: Finalístico: Autorização de EBN.
Interessado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização da empresa Alcoa World Alumina Brasil
Ltda. para operar na navegação de cabotagem.
Relator: Lima Filho
Revisora: Flávia Takafashi
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 568. Voto proferido pelo Relator.
11. 50300.016933/2019-21
Tipo: Análise de Projeto de Investimento.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Cumprimento do item I, alínea “a” do Acórdão nº 773-2021-ANTAQ,
mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como
fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.
Relatora: Flávia Takafashi
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 566 e prorrogado na Reunião n Voto proferido pela Relatora.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
12. 50300.012167/2016-82 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes
Aquaviários
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 07/2024-
ANTAQ, referente ao arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP.
13. 50300.017989/2023-89
Tipo: Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Proposta de Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários – ANTAQ para o quadriênio 2025 -2028.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
14. 50300.001826/2023-84
Tipo: Proposta de norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Tema 4.1: Elaboração de proposta para regulamentar o conteúdo
mínimo de ARR na ANTAQ.
15. 50300.005942/2024-53 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas.
Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da
Logística – Logística Brasil
Contextualização: Peticionamento protocolado pela Associação Brasileira dos Usuários
dos Portos de Transportes e da Logística – Logística Brasil requerendo a atualização do Sistema de
Afretamento na Navegação Marítima (SAMA).
16. 50300.006472/2018-05
Tipo: Finalístico – Revisão Normativa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Proposta de revisão da Resolução Normativa Antaq nº 13/2016.
17. 50300.008203/2020-90
Tipo: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessado: Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A.
Contextualização: Cumprimento do item 5.5 do Acórdão 533-2022-ANTAQ. Estudo sobre
a tarifa de acesso aquaviário para embarcações com desno ao Terminal de Uso Privado Hidrovias, e
que atravessam o canal de acesso do Porto Organizado de Vila do Conde.
18. 50300.011176/2021-13
Tipo: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Contextualização: Revisão da Resolução Normava ANTAQ nº 01/2015 em face das
alterações advindas da Lei nº 14.301/2022.
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2319849 SEI 50300.016646/2024-88 / pg. 4
19. 50300.014492/2024-90
Tipo: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Interfreight Transportes Internacionais Ltda; Vanguard Logistics Services do
Brasil Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de contêiner.
20. 50300.015526/2024-63
Tipo: Recurso de reconsideração
Interessado: Enseada Indústria Naval S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração contra Acórdão nº 435/2024-ANTAQ.
21. 50300.019735/2023-03
Tipo: Consulta externa
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)
Contextualização: Proposta de aperfeiçoamento da aplicação da tabela III da tarifa do
Porto de Santos.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
22. 50300.000739/2024-91 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Terminal Portuário do Mearim
Contextualização: Auto de Infração 005320-1.
23. 50300.002249/2023-48
Tipo: Gestão e Controle: Demandas de Órgãos de Controle
Interessados: Tribunal de Contas da União – TCU, Ultracargo Logística S.A. e outros
Contextualização: Cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União –
TCU. Acórdão nº 148/2024 – TCU. Adequação do Fluxo de Caixa para prorrogação do Contrato de
Arrendamento nº 024/2002.
24. 50300.002553/2023-95
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Magnesita Refratários S.A.
Contextualização: Auto de Infração Nº 005965-0.
25. 50300.003201/2023-57
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2319849 SEI 50300.016646/2024-88 / pg. 5
Contextualização: Consulta acerca da ulização de tonelagem para fins de inscrição de
UMS no REB.
26. 50300.004957/2020-71
Tipo: Finalístico: Arrendamentos portuários.
Interessados: ANTAQ, Autoridade Portuária de Santos – APS e Ministério de Portos e
Aeroportos – MPOR.
Contextualização: Análise dos documentos preparatórios para a licitação da instalação
portuária denominada STS08, no Porto Organizado de Santos/SP.
27. 50300.010964/2024-35
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessados: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e Brasil Terminal
Portuário S.A. – BTP
Contextualização: Denúncia, com pedido de medida cautelar, acerca de
possíveis práticas de ineficiência operacional, bem como de cobrança ilegal na cobrança da rubrica
denominada “Entrega Postergada”, aplicada para os contêineres sob o regime DT-E retirados após o
prazo de 48 horas da descarga do contêiner.
28. 50300.014668/2022-41
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessados: Triunfo Logística Ltda. e outros
Contextualização: Consulta acerca da movimentação de produtos siderúrgicos, no
âmbito do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 72/97 e análise de cláusulas contratuais e
editalícias.
29. 50300.021596/2023-70
Tipo: Finalístico: Fiscalização extraordinária.
Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS-PB.
Contextualização: Fiscalização extraordinária sobre suposto uso indevido de recursos
públicos para compra de cestas básicas.
30. 50300.022733/2023-93
Tipo: Finalístico: Prorrogação de prazo.
Interessado: Terminal Portuários Brites Ltda. – TPB.
Contextualização: Prorrogação do prazo para apresentação da documentação referente
à comprovação do diretor de uso e fruição da área.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
31. 50300.000132/2023-20
Tipo: Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Contextualização: Caracterização dos pontos de atracação de Travessias.
32. 50300.004535/2023-48
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar. Sobre-estadia e
armazenagem cobradas do embarcador.
33. 50300.007502/2024-31
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda.
Contextualização: Prorrogação de prazo para adimplemento de condição suspensiva.
34. 50300.014099/2024-04
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar contra agente de carga por
cobranças indevidas a título de no show (cancelamento de embarque).
35. 50300.014371/2023-67
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: ATHO Logística e Serviço de Apoio Administrativo
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte
aquaviário.
36. 50300.021565/2023-19
Tipo: Finalísco: Processo Administravo Contencioso na Navegação Maríma e de
Apoio.
Interessado: TTLOG Operações Logísticas Ltda.
Contextualização: Extinção de outorga de autorização.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
37. 50300.001565/2013-21
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A.
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2319849 SEI 50300.016646/2024-88 / pg. 7
Contextualização: Pedido de dispensa da manutenção da garana de execução – CA
017/2016-MTPA.
38. 50300.010069/2022-59
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH
Contextualização: Auto de Infração nº 5625-1.
EXTRAPAUTA
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
39. 50300.014539/2024-15
Tipo: Finalístico: Autorização especial
Parte: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.
Contextualização: Autorização especial de afretamento de embarcação estrangeira, por
tempo, para operar na navegação de cabotagem.
Pauta publicada em 19/08/2024 à s 12h06.
Republicada em 20/08/2024 à s 10h22, em virtude da retira da de pauta do item 12.
Republicada em 20/08/2024 à s 20h45, em virtude da retirada de pauta do item 15 e inclusão do item 39 (extra pauta ).
