ANTAQ APROVA LEILÕES DE TERMINAIS EM ALAGOAS E RIO GRANDE DO SUL

Brasília 19/05/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em Reunião Ordinária de Diretoria dessa quinta-feira (18), a realização de certames para arrendamentos de terminais nos estados de Alagoas e Rio Grande do Sul.

Ao todo foram três terminais autorizados pela autarquia a serem licitados. Dois deles são no Porto de Maceió (AL): os terminais MAC 11 e MAC 12, destinados à movimentação de combustíveis. Para o primeiro, são previstos investimentos de mais de R$ 20 milhões e, para o segundo, a previsão é de mais de R$ 37 milhões investidos. Ambos possuem o prazo de arrendamento de 25 anos.

Em seu voto, o relator dos três processos de autorização de leilão, diretor Lima Filho, ressaltou que, ao longo da elaboração processual do terminal MAC 11 de Maceió, houve a necessidade de divisão da área em dois terminais, o MAC 11 e o MAC 11A. Este segundo está em fase final de estruturação e logo passará para análise da Diretoria Colegiada.

“Vale ressaltar que a área MAC 11 seria maior do que a que se constata na versão atual dos estudos. Durante o debate público travado na fase de instrução processual foram levantadas preocupações de cunho concorrencial que ensejaram a divisão da área em duas, sendo elas a MAC 11 e MAC 11A. A segunda está na fase de ajustes finais dos documentos técnicos e será tema de deliberação pela Diretoria em breve”, disse.

O terceiro terminal autorizado pela Diretoria da ANTAQ para leilão é o POA 01, localizado no Porto de Porto Alegre (RS). Para o empreendimento, que terá o prazo de arrendamento de 10 anos, estão previstos investimentos de R$ 17 milhões. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal.

Os três terminais serão leiloados na forma de arrendamento simplificado. Nessa modalidade, regulamentada pelo Decreto 8.033/2013, os arrendamentos são isentos de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado.

Vale lembrar que essa é a primeira aprovação de certame de terminal no ano de 2023. Após a aprovação por parte da ANTAQ, o processo segue para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para aprovação e, em seguida, a marcação da data do leilão.

fonte: gov.br