552ª REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL – PAUTA EXTERNA
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
1. 50300.004425/2023-86
Tipo: Finalístico – Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 74/2023 – Supressão dos perfis de carga granel líquido e granel sólido na autorização emergencial/especial deferida no Acórdão nº 171/2023-Antaq à empresa Aliseo Empreendimentos e Participações S.A.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
2. 50300.015343/2023-67
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e APM Terminals Itajaí S/A
Contextualização: Deliberação DG nº 75/2023 – Manifestação sobre os bens móveis não reversíveis do Contrato de Arrendamento nº 030/01.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
3. 50300.008566/2017-20
Tipo: Demanda Externa – Outras Empresas
Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Contextualização: Requerimento de cisão do Contrato de Adesão nº 12/2018-MTPA.
4. 50300.019818/2021-22
Tipo: Finalístico – Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Ajustes na proposta do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União e de prestação de serviços de transportes aquaviário (“Plano Geral de Outorgas” – PGO – Hidrovias).
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
5. 50300.003405/2022-15
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração.
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração protocolado em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a Resolução nº 8004-Antaq, considerada a prática de infração (pificada no art. 36, XV, da Resolução Antaq nº 3.274/2014, consistente no fato de explorar Terminal de Uso Privado (TUP) sem autorização.
6. 50300.003527/2022-01
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: CSN Mineração S.A.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em virtude do descumprimento dos parâmetros operacionais previstos no Contrato de de Arrendamento C-DEPJUR nº 054/97.
7. 50300.004776/2022-14
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Companhia Estadual de Silos e Armazéns – Cesa
Contextualização: Recurso interposto em face de decisão exarada no Acórdão nº 97-2022-Antaq, que deliberou pela subsistência do Auto de Infração nº 004155-6, lavrado em desfavor da empresa Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
8. 50300.005284/2022-38
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Consulta sobre a interpretação de normativos da Antaq, especialmente quanto ao direito de tonelagem das embarcações para fins de integração na frota.
9. 50300.007919/2023-12 (RETIRADO DE PAUTA – SUSTENTAÇÃO ORAL)
Tipo: Finalístico – Consulta externa.
Interessado: Atu12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de movimentação, de granéis sólidos minerais ensacados em Big bags no âmbito do Terminal denominado ATU12.
10. 50300.015089/2021-35
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos.
Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC
Contextualização: Julgamento originário acerca do Auto de Infração nº 005130-6, lavrado em virtude da constatação de conduta omissiva por parte da Administração do Porto de Maceió – APMC quanto à obrigação de zelar, administrar e, sobretudo, conservar os bens que integram o seu acervo patrimonial.
11. 50300.016748/2022-31
Tipo: Finalístico – Recurso Hieráriquico
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico contra a decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº30/2021/SFC.
12. 50300.018880/2022-88
Tipo: Finalístico – Recurso Hieráriquico.
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico contra a decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº71/2022/SFC.
13. 50300.019192/2022-35
Tipo: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados.
Interessado: Polimodal Transportes e Serviços Ltda.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado pela prática da infração capitulada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução nº 3274 – Antaq, pelo fato de a empresa ter deixado de cumprir o Contrato de Arrendamento ASSJUR nº 21/89, a Resolução 075/2008 – Codesa e determinações da autoridade portuária.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
14. 50300.001531/2023-16
Tipo: Finalístico – Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessados: Vports Autoridade Portuária S.A. e Liquiport Vila Velha S.A.
Contextualização: Análise acerca da presença de indícios mínimos que justifiquem a abertura de processo administra(vo no âmbito da Agência, referente a uma possível conduta abusiva da Concessionária “Vports” durante as negociações, resultando na recusa de contratar a parte denunciante “Liquiport Vila Velha S.A.”, em cumprimento ao disposto no Item 5.3 do Acórdão nº 53-2023-Antaq.
15. 50300.007214/2023-03
Tipo: Finalístico – Desincorporação de Bens da União
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Contextualização: Solicitação de baixa e desincorporação de bens da União.
16. 50300.008352/2017-53
Tipo: Finalístico – Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC
Contextualização: Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 673/2022-Antaq, quanto à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió.
17. 50300.011466/2023-29
Tipo: Finalístico – Extinção da Autorização – Apoio Portuário
Interessado: Dialcar Estaleiro e Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Extinção de autorização em virtude da dissolução da pessoa jurídica.
18. 50300.013741/2023-49
Tipo: Finalístico – Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH
Contextualização: Pedido de adiantamento de sete meses dos valores inerentes ao arrendamento fixo por exploração de área arrendada, es(pulado no 1º Termo Aditivo ao contrato de arrendamento portuário CDP/APPV nº 96/001/00.
19. 50300.021950/2022-85
Tipo: Finalístico – Embargos de Declaração
Interessado: CH4 Energia Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos em face da Deliberação DG nº154/2022, que negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela embargante para manter na íntegra o entendimento firmado no Acórdão nº 509/2022-Antaq, segundo o qual a instauração do processo seletivo de que trata o art. 27-A da Resolução Normativa-Antaq nº07/2016 só se torna medida necessária e eficaz caso os demais interessados na utilização de áreas e
instalações portuárias cumpram com os requisitos mínimos exigidos no art. 26-A da supracitada Resolução.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
20. 50300.005446/2023-19
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2041793 SEI 50300.016178/2023-61 / pg.
Tipo: Finalístico – Consulta Externa
Interessado: Arco Norte Terminais Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da possibilidade de realização de investimentos na infraestrutura comum do Porto Organizado de Santarém/PA.
21. 50300.007387/2023-13
Tipo: Finalístico – Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda.
Contextualização: apuração de possíveis infrações referentes à prática de gun jumping, prevista nos parágrafos 3º, 4º e caput, do artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.
22. 50300.007812/2023-74
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessado: EMAM – Emulsões e Transportes Ltda
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão Antaq nº 161/2023, que rejeitou os embargos de declaração opostos pela Recorrente ante o Acórdão Antaq nº 578/2022.
23. 50300.015152/2022-14
Tipo: Finalístico – Declaração de Utilidade Pública
Interessado: Worldport Desenvolvimento Portuário S.A.
Contextualização: Solicitação de Declaração de Utilidade Pública – DUP.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
24. 50300.001209/2023-89
Tipo: Finalístico – Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Marcegaglia Brasil Ltda. e outras
Contextualização: Julgamento do mérito da denúncia sobre cobrança supostamente indevida de sobre estadia de contêiner – detention.
25. 50300.001714/2023-23
Tipo: Finalístico – Registro de Instalação Portuária
Interessado: G V E Silva Comercio Derivado de Petroleo Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação flutuante de apoio ao transporte aquaviário, no município de Manaus/AM, destinada à recepção, armazenagem e
transferência a contrabordo de granéis líquidos.
26. 50300.002916/2023-92
Tipo: Finalístico – Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq
Contextualização: Deliberação acerca de questão regulatória pertinente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022, sobre a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
27. 50300.014784/2023-41
Tipo: Finalístico – Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A.
Contextualização: Solicitação de afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à continuidade do abastecimento de cargas a Manaus no período de seca no Rio Amazonas, devido à potencial redução do calado máximo permitido para o tráfego durante esse período.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
28. 50300.012203/2023-37
Tipo: Finalístico – Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP
Contextualização: Análise de Recurso de Reconsideração, em desafio às Resoluções nº100 e 101-Antaq, norma(vos aprovados pelo Acórdão nº 277-2023-Antaq, no bojo do Processo nº 50300.002251/2019-31.
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
29. 50300.002251/2019-31
Tipo: Finalístico – Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Deliberação DG nº 76/2023 – Vigência das Resoluções Antaq nºs 100/2023 e 101/2023
