ANTAQ APROVA CONSULTA PÚBLICA DO CANAL DE ACESSO DO PORTO DE PARANAGUÁ

Processo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá passará ainda por audiência pública

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, nesta quarta-feira (20), a realização de consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para o projeto para concessão do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá (PR).

Trata-se da primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do país. A proposta prevê que o prazo contratual previsto seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.  A estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão, do Opex de R$ 2,35 bilhões e da receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.

Em seu voto, o relator do processo, diretor Lima Filho, afirmou que a audiência pública será importante para que os interessados possam trazer contribuições e melhorias para o projeto.

“Entendo que as principais questões controversas foram adequadamente enfrentadas na instrução processual. Há, como indicado pela Assessoria Especial de Concessões de fato, alguns temas que demandam uma maior reflexão e amadurecimento. No entanto, corroboro as considerações da AEC no sentido de que esses temas poderão ser debatidos concomitantemente ao procedimento de audiência pública”, disse.

A aprovação e o período de contribuição serão definidos nos próximos dias e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: gov.br