SUSTENTAÇÕES ORAIS:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50300.005423/2023-12 Tipo: Arbitragem regulatória
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Interessado: TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S/A; APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Contextualização: Arbitragem regulatória. Suposta duplicidade de cobrança de item
tarifário.
Interessado em sustentação oral: Marcus Vinícius Freitas dos Santos, representando a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA.
Interessado em sustentação oral: Rafael Wallbach Schwind, representando a TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
2. 50300.008086/2024-98
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão no 91-2024-Antaq
Interes s ado em s us tentação oral: Alexandre Moreira Lopes , repres entando a empresa Santos Brasil Participações S.A.
3. 50300.008529/2024-41
Tipo: Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações
Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Pará
Contextualização: Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para o desempenho de avidades portuárias de movimentação de cargas em áreas de fundeio nos portos de Santarém/PA e Vila do Conde/PA
568a Reunião Ordinária por videoconferência – Pauta Externa
Dia: 25/07/2024
Horário: 9h00
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 1
do Pará.
Interessado em sustentação oral: Felipe Assis Serra, representando a Companhia Docas
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
4. 50300.008524/2022-56
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação-DG No 57 – Republicação do Edital e demais documentos referentes ao Certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel líquido, especialmente óleos básicos, exceto produtos inflamáveis, localizada Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominada RDJ06.
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
5. 50300.012363/2024-67 Tipo: Medida Cautelar Interessado: Portos RS
Contextualização: Deliberação-DG No 58/2024 – Pedido de medida cautelar interposto pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Rio Grande/RS (Portos RS), com vistas à inclusão de regra adicional na Tabela Tarifária do Porto Organizado do Rio Grande.
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
6. 50300.005039/2024-92
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária
Contextualização: Deliberações DG nos 55 e 56/2024 – Pedido de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro/RJ.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
7. 50300.007244/2024-92
Tipo: Finalísco: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações
Portuárias
Interessado: Enseada Industria Naval S.A – Em Recuperação Judicial
Contextualização: Deliberação-DG No 60/2024 – Autorização em caráter especial, para movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a emissão do novo Termo de Liberação de Operação (TLO).
PEDIDOS DE VISTA:
8. 50300.003362/2023-41
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 2
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: BR Infra Terminais Ltda.
Contextualização: Requerimento para construir e explorar Terminal de Uso Privado, localizado no município de São Luís/MA, desnado à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral e vegetal.
9.
Relator: Alber Vasconcelos
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião no 566. Voto proferido pelo Relator.
50300.016933/2019-21
Tipo: Análise de Projeto de Investimento.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Cumprimento do item I, alínea “a” do Acórdão no 773-2021-ANTAQ, mediante a quanficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.
Relatora: Flávia Takafashi
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião no 566. Voto proferido pela Relatora.
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
10. 50300.001520/2019-41 Tipo: Consulta externa
Interessado: Secretaria Nacional de Portos
C onte x tua l i za ç ã o: Apura ç ã o de pos s í ve i s i mpa c tos no re e qui l í bri o do Arrendamento 12/93, em função de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
11. 50300.003338/2024-92
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos.
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
C onte x tua l i za ç ã o: Aná l i s e dos doc ume ntos pre pa ra tóri os re l a vos à procedimento licitatório de área desnada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais localizada no Complexo Portuário de Paranaguá, denominado PAR 25.
12. 50300.003763/2024-81
Tipo: Análise de Projeto de Investimento.
Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A.
C onte x tua l i za ç ã o: R e vi s ã o do c ronog ra ma de i nve s me ntos do C ontra to de Arrendamento no 05/2022, de tularidade da empresa arrendatária do Porto Organizado de Salvador,
C ontra to de
a be rtura do
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 3
Intermarítima Portos e Logística S.A..
13. 50300.004062/2022-06
Tipo: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento. Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES).
C onte x tua l i za ç ã o: Aná l i s e de re e qui l í bri o e c onômi c o- fina nc e i ro do C ontra to de Arrendamento no 01/2016, de titularidade da empresa Terminal Exportador de Santos S.A. – TES.
14.
Salvador. 15.
50300.004953/2024-16
Tipo: Cautelar administrativa
Interessado: ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A. (ATU12).
Contextualização: Pedido de suspensão do transporte de granel sólido pelo TECON
50300.007946/2024-76 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Autorização de instalação privada
Interessado: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para transbordo navio/balsa fora do TUP autorizado.
16. 50300.009061/2024-10
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração
Interessado: SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A.
Contextualização: Análise de admissibilidade de Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida através do Acórdão no 139-2024-ANTAQ
17. 50300.011913/2024-21 (MIGRADO PARA PAUTA INTERNA) Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC.
Interessado: Melzac Amaro da Silva
Contextualização: Requisição interposta por Servidor da Antaq para acesso à instrução
processual.
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
18. 50300.000993/2024-99
Tipo: Finalístico: Afretamento de embarcações.
Parte: Oceanpact Serviços Marítimos S.A.
Contextualização: Ulização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para afretar embarcações estrangeiras, com suspensão de bandeira, no REB.
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 4
bandeira, no REB.
19. 50300.002762/2011-03
Tipo: Finalístico: Atualização normativa.
Parte: ANTAQ.
Contextualização: Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 – Atualização da Norma que disciplina o Processo Administrativo Sancionador (Resolução ANTAQ no 3.259/2014).
20. 50300.006577/2024-02
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes
Aquaviários
C onte x tua l i za ç ã o: Proc e s s o L i c i ta tóri o O rdi ná ri o de a rre nda me nto portuário. Convocação de consulta e audiência públicas, de área desnada à movimentação de passageiros, denominada TMP Maceió, no Porto Organizado de Maceió/AL.
21. 50300.006656/2024-13
Tipo: Finalístico: Autorização de EBN.
Parte: Alcoa Aluminio S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização da empresa Alcoa Aluminio S.A. para operar na navegação de cabotagem.
22. 50300.006658/2024-02
Tipo: Finalístico: Autorização de EBN.
Parte: Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização da empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda. para operar na navegação de cabotagem.
23.
Cabedelo. 24.
50300.009434/2023-63
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB
Contextualização: Consulta sobre aplicação da tabela tarifária do Porto Organizado de
50300.012442/2024-78
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Kuehne+ Nagel Serviços Logísticos LTDA.
Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acórdão No 279-2024-ANTAQ
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 5
25. 50300.012665/2024-35
Tipo: Finalístico: Prorrogação de prazo.
Parte: Granel Química LTDA.
C onte x tua l i za ç ã o: Pe di do de prorrog a ç ã o do pra zo de a di mpl e me nto da c l á us ul a suspensiva do Contrato de Adesão no 68/2015-ANTAQ.
26. 50300.014458/2019-58
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Partes: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier LTDA.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A. (Auto de Infração no 4088-6).
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
27. 50300.004952/2024-71
Tipo: Finalísco: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas –
Travessia
Interessado: AIUB TURISMO LTDA.
Contextualização: Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
28. 50300.006578/2024-49
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos.
Interessado: MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS – MPOR. Contextualização: Arrendamento de áreas e instalações portuárias, TMP Recife.
29. 50300.015821/2023-39
Tipo: Finalístico: Autorização para Navegação de Apoio Marítimo
Interessado: Unidade Regional de Fortaleza – UREFT/GRERE/SFC
Contextualização: Consulta sobre o po de navegação de operação da empresa SEAPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
30. 50300.000004/2022-03
Tipo: Finalístico: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA
Contextualização: Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
(TAC)
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 6
31.
32.
50300.001681/2023-11
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Contextualização: Revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Itajaí/SC.
50300.003091/2024-12
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: GMS Serviços Marítimos Gerais Ltda.
Contextualização: Consulta sobre uso de equipamento em instalação de apoio ao transporte aquaviário.
33. 50300.008763/2023-97
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessada: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB
Contextualização: Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior inutilização de bens da União.
34. 50300.011043/2024-90
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Erivaldo C. dos Santos – ME
Contextualização: Solicitação de alteração dos termos do Registro deferido pela Resolução no 7.682-Antaq.
35.
Antaq. 36.
37.
50300.012728/2024-53 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: CSN Mineração S/A. e outros.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão no 261/2024-
50300.016268/2023-51
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Ultracargo Logistica S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração no 006249-9
50300.021827/2022-64
Tipo: Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Eixo 2 do projeto sobre descarbonização no setor portuário nacional.
Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 7
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
38. 50001.045803/2024-37
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação-DG No 61/2024 – Recurso em 2a Instância interposto por Cidadão referente ao Pedido de Informação (SEI no 2291208).
Pauta publicada em 22/07/2024 às 10h41.
Republicada em 22/07/2024 às 12h06 em virtude da migração do item 17.
Republicada em 23/07/2024 às 11h02 em virtude do extrapauta ad referendum, item 38, e devido a retirada de pauta do item 15.
Republicada em 23/07/2024 às 21h12 em virtude da retirada de pauta do item 35.
