564a Reunião Ordinária por videoconferência – Pauta Externa

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SUSTENTAÇÕES ORAIS:

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

1. 50300.005423/2023-12 Tipo: Arbitragem regulatória

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Interessado: TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S/A; APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Contextualização: Arbitragem regulatória. Suposta duplicidade de cobrança de item

tarifário.

Interessado em sustentação oral: Marcus Vinícius Freitas dos Santos, representando a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA.

Interessado em sustentação oral: Rafael Wallbach Schwind, representando a TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.

RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

2. 50300.008086/2024-98
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão no 91-2024-Antaq

Interes s ado em s us tentação oral: Alexandre Moreira Lopes , repres entando a empresa Santos Brasil Participações S.A.

3. 50300.008529/2024-41
Tipo: Finalís􏰀co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações

Portuárias

Interessado: Companhia Docas do Pará

Contextualização: Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para o desempenho de a􏰀vidades portuárias de movimentação de cargas em áreas de fundeio nos portos de Santarém/PA e Vila do Conde/PA

568a Reunião Ordinária por videoconferência – Pauta Externa
Dia: 25/07/2024
Horário: 9h00

Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 1

do Pará.

Interessado em sustentação oral: Felipe Assis Serra, representando a Companhia Docas

AD REFERENDUM:

RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY

4. 50300.008524/2022-56
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos

Contextualização: Deliberação-DG No 57 – Republicação do Edital e demais documentos referentes ao Certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel líquido, especialmente óleos básicos, exceto produtos inflamáveis, localizada Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominada RDJ06.

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI

5. 50300.012363/2024-67 Tipo: Medida Cautelar Interessado: Portos RS

Contextualização: Deliberação-DG No 58/2024 – Pedido de medida cautelar interposto pela Autoridade Portuária do Porto Organizado de Rio Grande/RS (Portos RS), com vistas à inclusão de regra adicional na Tabela Tarifária do Porto Organizado do Rio Grande.

RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

6. 50300.005039/2024-92
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária

Contextualização: Deliberações DG nos 55 e 56/2024 – Pedido de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro/RJ.

RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

7. 50300.007244/2024-92
Tipo: Finalís􏰀co: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações

Portuárias

Interessado: Enseada Industria Naval S.A – Em Recuperação Judicial

Contextualização: Deliberação-DG No 60/2024 – Autorização em caráter especial, para movimentação e/ou armazenagem de granel sólido vegetal, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até a emissão do novo Termo de Liberação de Operação (TLO).

PEDIDOS DE VISTA:

8. 50300.003362/2023-41

Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 2

Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: BR Infra Terminais Ltda.

Contextualização: Requerimento para construir e explorar Terminal de Uso Privado, localizado no município de São Luís/MA, des􏰀nado à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral e vegetal.

9.

Relator: Alber Vasconcelos
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião no 566. Voto proferido pelo Relator.

50300.016933/2019-21
Tipo: Análise de Projeto de Investimento.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.

Contextualização: Cumprimento do item I, alínea “a” do Acórdão no 773-2021-ANTAQ, mediante a quan􏰀ficação da construção de edificação, a pedido da Receita Federal do Brasil, como fato ensejador de desequilíbrio do Contrato DP/ 42.2000.

Relatora: Flávia Takafashi
Revisor: Eduardo Nery
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião no 566. Voto proferido pela Relatora.

PROCESSOS DE RELATORIA:

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

10. 50300.001520/2019-41 Tipo: Consulta externa

Interessado: Secretaria Nacional de Portos

C onte x tua l i za ç ã o: Apura ç ã o de pos s í ve i s i mpa c tos no re e qui l í bri o do Arrendamento 12/93, em função de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

11. 50300.003338/2024-92
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos.

Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

C onte x tua l i za ç ã o: Aná l i s e dos doc ume ntos pre pa ra tóri os re l a 􏰀 vos à procedimento licitatório de área des􏰀nada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais localizada no Complexo Portuário de Paranaguá, denominado PAR 25.

12. 50300.003763/2024-81
Tipo: Análise de Projeto de Investimento.

Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A.

C onte x tua l i za ç ã o: R e vi s ã o do c ronog ra ma de i nve s 􏰀 me ntos do C ontra to de Arrendamento no 05/2022, de 􏰀tularidade da empresa arrendatária do Porto Organizado de Salvador,

C ontra to de

a be rtura do

Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 3

Intermarítima Portos e Logística S.A..

13. 50300.004062/2022-06
Tipo: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento. Interessado: Terminal Exportador de Santos S.A. (TES).

C onte x tua l i za ç ã o: Aná l i s e de re e qui l í bri o e c onômi c o- fina nc e i ro do C ontra to de Arrendamento no 01/2016, de titularidade da empresa Terminal Exportador de Santos S.A. – TES.

14.

Salvador. 15.

50300.004953/2024-16
Tipo: Cautelar administrativa
Interessado: ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A. (ATU12).
Contextualização: Pedido de suspensão do transporte de granel sólido pelo TECON

50300.007946/2024-76 (RETIRADO DE PAUTA)

Tipo: Autorização de instalação privada

Interessado: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para transbordo navio/balsa fora do TUP autorizado.

16. 50300.009061/2024-10
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração

Interessado: SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A.

Contextualização: Análise de admissibilidade de Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida através do Acórdão no 139-2024-ANTAQ

17. 50300.011913/2024-21 (MIGRADO PARA PAUTA INTERNA) Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC.

Interessado: Melzac Amaro da Silva
Contextualização: Requisição interposta por Servidor da Antaq para acesso à instrução

processual.

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

18. 50300.000993/2024-99
Tipo: Finalístico: Afretamento de embarcações.

Parte: Oceanpact Serviços Marítimos S.A.

Contextualização: U􏰀lização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para afretar embarcações estrangeiras, com suspensão de bandeira, no REB.

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bandeira, no REB.

19. 50300.002762/2011-03
Tipo: Finalístico: Atualização normativa.

Parte: ANTAQ.

Contextualização: Tema 4.4 da Agenda Regulatória 2022/2024 – Atualização da Norma que disciplina o Processo Administrativo Sancionador (Resolução ANTAQ no 3.259/2014).

20. 50300.006577/2024-02
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes

Aquaviários

C onte x tua l i za ç ã o: Proc e s s o L i c i ta tóri o O rdi ná ri o de a rre nda me nto portuário. Convocação de consulta e audiência públicas, de área des􏰀nada à movimentação de passageiros, denominada TMP Maceió, no Porto Organizado de Maceió/AL.

21. 50300.006656/2024-13
Tipo: Finalístico: Autorização de EBN.

Parte: Alcoa Aluminio S.A.

Contextualização: Solicitação de autorização da empresa Alcoa Aluminio S.A. para operar na navegação de cabotagem.

22. 50300.006658/2024-02
Tipo: Finalístico: Autorização de EBN.

Parte: Alcoa World Alumina Brasil Ltda.

Contextualização: Solicitação de autorização da empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda. para operar na navegação de cabotagem.

23.

Cabedelo. 24.

50300.009434/2023-63
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB
Contextualização: Consulta sobre aplicação da tabela tarifária do Porto Organizado de

50300.012442/2024-78
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Kuehne+ Nagel Serviços Logísticos LTDA.
Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acórdão No 279-2024-ANTAQ

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25. 50300.012665/2024-35
Tipo: Finalístico: Prorrogação de prazo.

Parte: Granel Química LTDA.

C onte x tua l i za ç ã o: Pe di do de prorrog a ç ã o do pra zo de a di mpl e me nto da c l á us ul a suspensiva do Contrato de Adesão no 68/2015-ANTAQ.

26. 50300.014458/2019-58
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.

Partes: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier LTDA.

Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A. (Auto de Infração no 4088-6).

RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

27. 50300.004952/2024-71
Tipo: Finalís􏰀co: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas –

Travessia

Interessado: AIUB TURISMO LTDA.

Contextualização: Solicitação de autorização para operar como EBN, na travessia de passageiros e veículos, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.

28. 50300.006578/2024-49
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos.

Interessado: MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS – MPOR. Contextualização: Arrendamento de áreas e instalações portuárias, TMP Recife.

29. 50300.015821/2023-39

Tipo: Finalístico: Autorização para Navegação de Apoio Marítimo

Interessado: Unidade Regional de Fortaleza – UREFT/GRERE/SFC

Contextualização: Consulta sobre o 􏰀po de navegação de operação da empresa SEAPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

30. 50300.000004/2022-03
Tipo: Finalístico: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA
Contextualização: Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

(TAC)

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31.

32.

50300.001681/2023-11
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Contextualização: Revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Itajaí/SC.

50300.003091/2024-12

Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas

Interessado: GMS Serviços Marítimos Gerais Ltda.

Contextualização: Consulta sobre uso de equipamento em instalação de apoio ao transporte aquaviário.

33. 50300.008763/2023-97
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União

Interessada: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB

Contextualização: Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior inutilização de bens da União.

34. 50300.011043/2024-90
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Erivaldo C. dos Santos – ME

Contextualização: Solicitação de alteração dos termos do Registro deferido pela Resolução no 7.682-Antaq.

35.

Antaq. 36.

37.

50300.012728/2024-53 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: CSN Mineração S/A. e outros.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão no 261/2024-

50300.016268/2023-51
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Ultracargo Logistica S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração no 006249-9

50300.021827/2022-64
Tipo: Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Eixo 2 do projeto sobre descarbonização no setor portuário nacional.

Pauta de Reunião de Diretoria CRCP 2296378 SEI 50300.014572/2024-45 / pg. 7

EXTRAPAUTA AD REFERENDUM

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

38. 50001.045803/2024-37
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC

Interessado: Cidadão

Contextualização: Deliberação-DG No 61/2024 – Recurso em 2a Instância interposto por Cidadão referente ao Pedido de Informação (SEI no 2291208).

Pauta publicada em 22/07/2024 às 10h41.
Republicada em 22/07/2024 às 12h06 em virtude da migração do item 17.

Republicada em 23/07/2024 às 11h02 em virtude do extrapauta ad referendum, item 38, e devido a retirada de pauta do item 15.

Republicada em 23/07/2024 às 21h12 em virtude da retirada de pauta do item 35.

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