O setor portuário brasileiro dá um passo decisivo rumo à sustentabilidade com a publicação da Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).
Regulamentada pela Portaria nº 58, de 24 de janeiro de 2025, e publicada no Diário Oficial da União de 27/01/2025, a iniciativa representa um marco na integração de desenvolvimento econômico, responsabilidade social e preservação ambiental no país.
O MPOR define, no artigo 3º da Portaria, os seguintes objetivos:
“I – institucionalizar o compromisso do Ministério de Portos e Aeroportos com a implementação de práticas sustentáveis e de governança ambiental, climática e social, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, subscrita pela República Federativa do Brasil;
II – garantir que as infraestruturas logísticas cumpram sua finalidade com respeito ao meio ambiente, ao clima, à dignidade humana, à continuidade da prestação das atividades realizadas e ao interesse público; e
III – incentivar e promover o alinhamento dos dirigentes e gestores públicos com práticas sustentáveis e de governança ambiental, climática e social.”
Essa política inovadora tem como meta alinhar as operações portuárias, aeroportuárias e aquaviárias aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O propósito é claro: promover uma logística eficiente que respeite o planeta, valorize as pessoas e garanta resultados para a sociedade no médio e longo prazo.
A política está estruturada em três pilares fundamentais, que definem as áreas prioritárias de ação:
- Governança: planejamento estratégico das infraestruturas, capacitação de lideranças, transparência, prestação de contas e participação social.
- Meio ambiente: iniciativas voltadas à descarbonização, à adaptação às mudanças climáticas e ao uso sustentável dos recursos naturais.
- Responsabilidade social: programas focados na inclusão, no combate às desigualdades e no fortalecimento das comunidades locais e tradicionais afetadas pelas atividades do setor.
Oportunidade para o setor privado
Empresas do setor privado também poderão aderir voluntariamente ao Pacto pela Sustentabilidade, demonstrando seu compromisso com práticas ESG de ponta. O Selo de Sustentabilidade será concedido em quatro categorias, com critérios rigorosos para cada uma delas:
- Bronze: implantação de iniciativas sustentáveis iniciais em cada eixo (governança, meio ambiente e responsabilidade social).
- Prata: ampliação das ações com metas adicionais de sustentabilidade.
- Ouro: realização de ao menos 10 iniciativas sustentáveis e adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol, focado no controle de emissões de gases de efeito estufa.
- Diamante: apresentação de relatórios de transparência salarial, conforme a Lei de Igualdade entre Mulheres e Homens, e metas claras nos eixos ambiental e social.
Benefícios estratégicos para empresas comprometidas
As empresas certificadas e que se destacarem nas práticas ESG terão acesso a benefícios competitivos significativos:
- Prioridade em financiamentos: acesso facilitado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) e ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
- Celeridade nos processos administrativos: redução do tempo em procedimentos de licenciamento ambiental junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.
- Reconhecimento e fortalecimento da marca: o Selo de Sustentabilidade poderá ser exibido em campanhas institucionais, ampliando o valor da imagem corporativa no mercado.
Critérios para adesão ao Pacto
As empresas interessadas em aderir ao Pacto deverão cumprir critérios de rigorosos, tais como:
- Estar em dia com todas as obrigações trabalhistas.
- Não possuir histórico de denúncias comprovadas de assédio, trabalho forçado ou trabalho infantil não devidamente apurado.
A primeira entrega dos Selos de Sustentabilidade está prevista para novembro deste ano, durante a realização da COP 30, evento em que o Brasil pretende reforçar seu papel de liderança global na agenda de sustentabilidade.
Por que isso é importante?
Ao integrar os pilares de governança, meio ambiente e responsabilidade social, essa política não só fortalece o setor portuário, mas também pavimenta o caminho para uma economia mais sustentável, justa e competitiva. Empresas que investirem agora em práticas sustentáveis estarão não apenas se preparando para atender às demandas futuras, mas também conquistando uma posição estratégica de vanguarda no mercado global.
A sustentabilidade deixou de ser uma tendência: é a nova regra do jogo. Quem não se adaptar ficará para trás. Parabéns ao MPOR e sua equipe pela iniciativa, que é de interesse de todos nós!
Flávia Sammarco
