Não é de hoje que a escala 6×1 gera polêmicas, mas recentemente o tema voltou a aflorar após o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) ganhar representatividade em Petição Publica a ser enviada à Câmara, que buscava, entre várias questões, a “revisão da escala de trabalho 6×1 e a implementação de alternativas que promovam uma jornada de trabalho mais equilibrada, permitindo que os trabalhadores desfrutem de tempo para suas vidas pessoais e familiares.”
A jornada 6×1, como a própria nomenclatura diz, é constituída por seis dias de trabalho e 1 dia de folga, ciclo que se repete semanalmente, respeitado o limite diário de 8 horas diárias e 44 semanais bem como, a concessão de uma folga no domingo ao longo do mês.
É importante esclarecer que a escolha da escala de trabalho é uma decisão interna de cada organização, sendo esta, em específico, comumente usada em comércios, indústrias, shoppings, os quais demandam trabalho aos finais de semana.
O direito de petição está consagrado na CF (artigo 5º, XXXIV) e na Lei 43/90. Em termos legais uma petição é a “apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adote ou proponha determinadas medidas”, sobre qualquer matéria desde que a pretensão não seja ilegal.
As petições podem ser apresentadas ao Presidente da República, ao Governo ou outras autoridades públicas, exceto tribunais.
A quantidade de subscritores dita os procedimentos que se seguem. E, quanto mais assinaturas uma petição conseguir reunir, maior atenção (até a nível mediático) poderá obter.
Neste caso, o número de assinatura foi de aproximadamente 2 milhões.
Já no Congresso, o texto busca o número de assinaturas necessárias para que seja protocolizada uma PEC, cujo objetivo é o fim da escala 6×1 e propõe que o limite de 44 horas semanais seja reduzido para 36 sema alterar a carga diária de 8h, permitindo que o Brasil adote o modelo de escala 4×3.
Mariana Bertucci Bertocco Coelho
